Direito Público
Atuação técnica e estratégica nas relações com a Administração Pública — na defesa do servidor, do cidadão, da empresa e do gestor que precisa de segurança jurídica para decidir.
Segurança jurídica diante da Administração Pública
O Direito Público exige domínio de normas, prazos e procedimentos próprios. Nossa atuação abrange tanto a defesa de direitos frente ao Poder Público quanto a consultoria preventiva para quem administra recursos e decisões públicas.
- É servidor público e teve direitos, progressões ou vantagens negados
- Responde a processo administrativo disciplinar (PAD) ou sindicância
- Foi prejudicado em concurso público
- Sua empresa participa de licitações e contratos administrativos
- Foi citado em ação de improbidade ou em processo no Tribunal de Contas
- É gestor público e precisa de assessoria jurídica preventiva
Serviços em Direito Público
Atuação consultiva e contenciosa, na via administrativa e judicial, conforme a necessidade de cada caso.
Servidores públicos
Progressões, gratificações, aposentadoria do servidor, remoções e defesa de direitos estatutários.
Processo administrativo disciplinar
Defesa técnica em PAD e sindicâncias, com atenção ao contraditório e à ampla defesa.
Concursos públicos
Atuação em eliminações indevidas, nomeações, convocações e ilegalidades em editais.
Licitações e contratos
Assessoria a empresas e órgãos em licitações, impugnações, recursos e execução contratual.
Improbidade e Tribunais de Contas
Defesa de agentes públicos e particulares em ações de improbidade e processos de contas.
Consultoria a municípios
Pareceres, orientação a gestores e suporte jurídico para decisões administrativas seguras.
Um caminho claro, do início ao fim
Contato
Você envia uma mensagem pelo WhatsApp com um breve resumo.
Análise
Estudamos documentos e fatos para entender seu caso.
Estratégia
Apresentamos as possibilidades, prazos e riscos.
Acompanhamento
Conduzimos o caso e mantemos você sempre informado.
Perguntas sobre Direito Público
Atendem servidores de qualquer esfera?
Sim, atuamos com servidores municipais, estaduais e federais, analisando o regime jurídico aplicável a cada caso.
Qual o prazo para recorrer de uma decisão em concurso?
Os prazos costumam ser curtos e previstos no edital. Por isso é essencial buscar orientação assim que a situação ocorrer.
Vocês prestam consultoria para prefeituras e câmaras?
Sim. Oferecemos assessoria e consultoria jurídica a gestores e órgãos públicos, sempre observando a legislação aplicável à contratação.
Como iniciar o atendimento?
Envie uma mensagem pelo WhatsApp com um breve resumo. Retornamos para agendar a análise do caso e dos documentos.
Fale com um especialista em Direito Público
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